Romanos 13: Autoridade Não é Sinônimo de Governante

Ordem, submissão e os limites do poder humano à luz de Romanos 13:1-4

Estamos em um ano eleitoral no Brasil e, nas duas últimas eleições, foi como se um caos tivesse se instaurado na nação brasileira. Vencedores e vencidos se digladiaram por oito anos e, dentro da Igreja, pudemos assistir aos vencedores usando Romanos 13 para afirmar que aquela era a vontade de Deus.

Pensando nisso, creio que Romanos 13:1-2 talvez esteja entre os textos bíblicos mais mal compreendidos quando o assunto é a relação do cristão com as autoridades. Frequentemente, suas palavras são reduzidas à ideia de que Deus colocou determinado governante no poder e que, por essa razão, o cristão deve simplesmente submeter-se a ele. Entretanto, o argumento de Paulo é mais amplo do que a figura de um governante específico.

No texto grego de Romanos 13:1-2, o apóstolo Paulo emprega uma sequência de palavras relacionadas ao verbo τάσσω (tassō), que carrega a ideia de ordenar, dispor, colocar em determinada posição ou estabelecer. Essa repetição chama a atenção para a ideia de ordenação presente na construção do argumento de Paulo.

• Em Romanos 13:1: na expressão “as autoridades que existem foram por Ele estabelecidas”, Paulo utiliza τεταγμέναι (tetagmenai), particípio de tassō. O verbo pode significar “colocar em ordem”, “dispor”, “designar” ou “estabelecer”. Assim, o texto apresenta as autoridades existentes como colocadas ou estabelecidas sob a soberania de Deus.
• Em Romanos 13:2: na expressão “resiste à ordenação de Deus”, aparece διαταγῇ (diatagē), termo que significa “ordenação”, “disposição”, “arranjo” ou “determinação”. A palavra mantém, portanto, a ideia de algo que foi ordenado ou estabelecido.
• Ainda no versículo 2: para “aquele que resiste”, Paulo emprega ἀντιτασσόμενος (antitassomenos), de antitassō, que significa “opor-se”, “colocar-se contra”, “resistir”. O termo pode carregar a imagem de posicionar-se contra uma ordem ou disposição estabelecida.

Portanto, existe em Romanos 13:1-2 uma evidente concentração de termos ligados às ideias de subordinação, disposição, estabelecimento e resistência.

Essa observação é importante porque ajuda a perceber que Paulo não está simplesmente mencionando a pessoa que ocupa o posto mais elevado do governo. Seu argumento envolve a existência de autoridades estabelecidas dentro de uma ordem, Paulo está tratando da ordem civil, isto é, de uma sociedade estruturada sob diferentes instâncias de autoridade.

No mundo romano, essa autoridade não se resumia ao imperador. Havia magistrados, governadores, autoridades provinciais e locais e diferentes níveis da administração pública. Portanto, quando Paulo afirma que não existe autoridade senão aquela que procede de Deus, seu ensino não precisa ser entendido como uma declaração de aprovação divina a cada indivíduo que ocupa um cargo de poder, mas como reconhecimento de que a própria existência de uma ordem social, na qual há autoridade, leis, responsabilidades e diferentes níveis de governo, está debaixo da soberania de Deus.

Essa distinção é fundamental. Uma coisa é a autoridade como princípio de ordem; outra é a pessoa que, temporariamente, exerce essa autoridade. O governante pode ser justo ou injusto, honesto ou corrupto, piedoso ou ímpio. O princípio da autoridade, entretanto, permanece necessário. Sem alguma forma de governo, leis, magistrados e instituições responsáveis por organizar a convivência humana, proteger o cidadão e restringir o mal, a sociedade caminharia para a desordem.

É nesse sentido que os versículos seguintes ajudam a interpretar a afirmação inicial de Paulo. Em Romanos 13:3-4, a autoridade é apresentada por sua função: ela deve favorecer o bem e restringir o mal. O magistrado é chamado de “servo de Deus para o teu bem”. Portanto, Paulo não apresenta a autoridade como um poder autônomo ou absoluto; ele descreve uma autoridade que possui finalidade e responsabilidade.

Isso também explica por que reconhecer a autoridade estabelecida não significa atribuir aprovação divina a tudo aquilo que seus representantes fazem. As Escrituras estão repletas de governantes que exerceram poder e, ainda assim, foram condenados por Deus. Faraó possuía autoridade, mas sua ordem para matar crianças hebreias foi desobedecida pelas parteiras, e Deus aprovou a atitude delas (Êxodo 1:15-21). Nabucodonosor era rei, mas quando exigiu adoração, Sadraque, Mesaque e Abede-Nego recusaram-se a obedecer (Daniel 3). Da mesma maneira, quando as autoridades proibiram os apóstolos de anunciar Cristo, Pedro respondeu: “É preciso obedecer antes a Deus do que aos homens” (Atos 5:29).

Existe, portanto, uma hierarquia ainda maior: toda autoridade humana é autoridade delegada e, por isso mesmo, limitada pela autoridade de Deus. Romanos 13 não transforma governantes em representantes infalíveis da vontade divina nem exige obediência cega. O texto ensina ao cristão a reconhecer e respeitar a ordem legítima da sociedade, suas leis e suas autoridades, enquanto mantém Deus como autoridade suprema sobre sua consciência.

Essa compreensão também impede que Romanos 13 seja reduzido à política partidária ou à figura daquele que ocupa momentaneamente o posto mais elevado de uma nação. O governante, seja em que nível for, está dentro dessa estrutura, mas não esgota o conceito de autoridade apresentado por Paulo. O princípio alcança a organização civil em seus diferentes níveis e funções.

Assim, antes de perguntarmos se determinado governante “foi colocado por Deus”, talvez seja necessário formular uma pergunta anterior: o que Paulo queria dizer quando afirmou que “não há autoridade que não venha de Deus”? A resposta começa quando deixamos de olhar apenas para quem ocupa o poder e passamos a compreender o princípio de ordem e responsabilidade que Deus estabeleceu para a convivência humana.